O mercado financeiro e de infraestrutura segue aguardando mais diretrizes para estruturar operações com as novas debêntures, apesar de já ter sido divulgado na última semana de março o decreto que regulamenta o instrumento para financiar o setor.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que o setor fará mais de R$ 1 trilhão em investimentos até 2027, levando em conta as concessões e PPPs de origem federal, estadual, distrital e municipal. Mas do lado dos potenciais emissores, por enquanto, o compasso é de espera já que não é possível desenhar uma captação com as novas debêntures sem detalhes de enquadramento que virão de cada um dos ministérios e da Receita Federal. Havia grande expectativa com essa divulgação, aguardada para a segunda semana de fevereiro, após o carnaval. “É o caminho natural de um novo instrumento de investimento“, disse o sócio e gestor de infraestrutura da Kinea, Aymar Almeida.

Para ele, a primeira emissão pode levar algum tempo, dependendo de complementos pendentes e que ainda faltam ser divulgados. “Uma vez havendo os detalhes, as companhias vão fazer contas entre as debêntures de infraestrutura e as incentivadas. As grandes empresas devem vir primeiro“, acrescenta. A questão do uso dos recursos para pagamento de outorga veio ao mercado nos últimos dias, causando preocupação quanto ao impacto de uma eventual vedação na eficiência do novo instrumento de captação. A preocupação é de que uma parte dos possíveis emissores acabe não usando essa opção.

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, o texto é claro. “A rigor, não há impedimento para uso dos recursos no pagamento de outorgas, porque não está vedado no texto do decreto“, afirmou.

Segundo ele, existiam minutas em que se discutia a vedação, o que foi retirado. “A grande preocupação do governo nesse ponto era que, em projetos (concessão) de entes subnacionais houvesse superavaliação de outorgas para levantar caixa por estados e municípios“, disse.

Dessa forma, acrescenta, o governo procurou evitar potenciais desequilíbrios financeiros nos projetos e a transferência indireta de recursos federais para estados e municípios.

As novas debêntures de infraestrutura oferecem benefício fiscal ao emissor, na forma de uma redução de 30% da base de cálculo do IR e da CSLL sobre o lucro de juro pago aos detentores dos títulos.

Fonte: Estado SP